Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de sete ações relacionadas à área ambiental que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos, a anulação do licenciamento ambiental e o reconhecimento de terras indígenas.
Diante do preocupante cenário, instituições religiosas brasileiras, oriundas de várias tradições espirituais e integrantes do Conselho da Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais do Brasil (IRI), enviaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, uma Carta Aberta contra o conjunto de Projetos de Lei (PL) conhecido como Pacote da Destruição Ambiental, especialmente o PL 191/2020, que libera a mineração, o garimpo e outros grandes empreendimentos em terras indígenas.
O documento, enviado no dia 28/03, foi assinado pelas seguintes organizações: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); Aliança Cristã Evangélica Brasileira (ACEB); Religiões pela Paz Brasil e União Nacional das Entidades Islâmicas do Brasil (UNI).
Na carta, as instituições religiosas destacaram preocupação com o julgamento das seguintes ações:
- ADPF 760: descumprimento das metas climáticas do Acordo de Paris e do Programa de Combate ao Desmatamento da Amazônia);
- ADPF 735: retirada de autonomia do Ibama na Operação Verde Brasil 2);
- ADPF 65: exclusão da sociedade civil do Conselho do Fundo Nacional de Meio Ambiente);
- ADO 54: omissão no combate ao desmatamento);
- ADO 59: paralisação do Fundo Amazônia);
- ADI 6148: alteração nos padrões de qualidade do ar feita por Resolução do CONAMA); e
- ADI 6808: concessão automática de licenciamento ambiental, feita por Medida Provisória).
Trecho do documento diz: “Acreditamos que o Brasil é um lugar abençoado com grandes riquezas naturais que, se forem usadas com cuidado e sabedoria, podem proporcionar vida digna para todas as pessoas e seres vivos, hoje e no futuro. Nosso desafio é, portanto, aprimorar as leis e as políticas públicas para ampliar as condições de preservação do meio ambiente, contenção das mudanças climáticas e preservação da vida. Aprovar o ‘Pacote da Destruição Ambiental’ seria andar na contramão da história e da sensatez”.
Desde o início do julgamento, o STF derrubou três decretos sobre política ambiental do atual, determinando a retomada da participação social nos conselhos e no comitê.
Leia abaixo a carta aberta na íntegra.
